Geheime Staatspolizei

Por Adão Paiani

A Gestapo, ou Geheime Staatspolizei, foi criada em 1933, por Hermann Göering, e originalmente era apenas um departamento da polícia prussiana. Seus membros, inicialmente, eram recrutados dentro da própria estrutura policial, que se tornou sinônimo de polícia política e representou bem todo o arbítrio nazista. Seus primeiros alvos eram todos que se contrapunham ao nascente governo de Hitler. Comunistas, socialistas, anarquistas, liberais; depois católicos, protestantes, maçons e judeus. Ao fim, tornou-se o grande instrumento de dominação e terror sobre a Europa ocupada pelos nazistas.

Note-se que o início das atividades dessa polícia política nada tinha de ilegal; ao contrário; era plenamente justificada e legitimada pelo ordenamento jurídico alemão. Atuava, então, dentro de um governo eleito democraticamente; muito embora já demonstrasse claramente suas intenções despóticas.

Governos autoritários, em quaisquer momentos históricos, ou onde se encontrem; sempre se parecem. Uma das principais características que os irmanam é a utilização tanto das estruturas jurídicas e legais quanto das forças de segurança para ameaçar, perseguir e silenciar seus adversários.

Mas não o fazem sozinhos. Contam, sempre, com o silêncio conivente de parcela da população, que não se preocupa com isso até que o problema, devidamente armado e violento, venha a bater em sua porta. E quando isso ocorre, é tarde demais para uma reação incruenta; porque aí a democracia já sucumbiu. E então anarquistas, liberais e comunistas, dentre outros, podem experimentar a traumática, e curiosa, experiência de se unir na cadeia.

A notícia de que oito integrantes da Federação Anarquista Gaúcha foram indiciados por crimes contra a honra, incitação ao crime e formação de quadrilha ou bando - e que outros tantos dirigentes de entidades sindicais e movimentos sociais o virão a ser nos próximos dias - em razão das denúncias que fazem das ilegalidades praticadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sob o comando de Yeda Rorato Crusius, após inquérito policial concluído em tempo recorde, é o mais grave atentado já praticado contra uma associação política no Rio Grande e no Brasil, desde a redemocratização do país.

Nem o regime militar, em seu declínio, a partir de 1979, não tinha mais força e coragem para praticar atos de tamanha insanidade, a exemplo deste.

Sintomaticamente, o citado inquérito policial foi concluído justamente por uma Distrital, a 17ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre, que se tornou conhecida por acumular em suas dependências milhares e milhares de inquéritos inconclusos, sob a alegação de falta de estrutura operacional. Dentre as características desta Distrital, está a de situar-se ao lado do prédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado; hoje comandada por um General da Reserva do Exército Brasileiro; e ter-se especializado em instaurar inquéritos contra adversários políticos da Governadora do Estado e de agentes do seu Governo; dentre esses este articulista, que igualmente tem lá contra si ao menos dois inquéritos em andamento, por razões políticas.

Além de todas as acusações não respondidas que pesam sobre sua gestão, Yeda Rorato Crusius deve agora também ser responsabilizada por esse odioso, brutal, covarde e autoritário atentado à liberdade de expressão, manifestação e direito de associação, todos constitucionalmente previstos e base fundamental de qualquer democracia que como tal queira ser reconhecida.

Qualquer governante minimamente comprometido com o juramento que fez ao ser empossado no cargo; de defender e garantir a democracia que permitiu sua eleição; embora se julgando ofendido pessoalmente pelas manifestações de contrariedade do povo; deve ter a grandeza de não utilizar-se de instrumentos, mesmo que legais, para silenciar os que lhes são contrários. A isso se chama postura de Estadista; ou seja, a capacidade de colocar-se acima de questões menores, incompatíveis com a posição que ocupa; e entender a crítica mais dura como um direito dos cidadãos que lhe delegaram o poder que exerce.

Como desconhece o que significa ser uma Estadista, e tal tem demonstrado desde o momento que colocou seus pés no Palácio Piratini, no maior erro político já cometido na história do Rio Grande, Yeda Rorato Crusius dá mais uma clara demonstração de desrespeito à democracia, à liberdade e à cidadania.

A partir desse momento, todos nós, que denunciamos os abusos praticados por um governo democraticamente eleito; tal qual o de Adolf Hitler, em 1933; e que se transformou, dia-a-dia, em agente de espoliação, apropriação indébita e aparelhamento do Estado em benefício de uma camarilha, e agora algoz de seus cidadãos; estamos sujeitos à ação de sua polícia política.

Ou denunciamos já esse estado de coisas, suplantando quaisquer diferenças de caráter partidário ou ideológico, unindo todas as forças que defendem a liberdade nesse Estado; apelando inclusive para organismos internacionais, para que nos ajudem na denúncia e resistência a esses descalabros; ou seremos cúmplices do assassínio da nossa democracia.

E nem poderemos alegar, então, que o tiro foi pelas costas. Porque todos nós temos absoluta clareza e visão do que está acontecendo no Rio Grande.

Só nos resta partir das palavras para a ação. Só nos falta, verdadeiramente, reagir.

(*) Advogado