O Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) critica a postura do Governo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, desconsidera todo o encaminhamento da categoria relativamente ao plano de carreira dos municipários, chamando reunião com diretores das escolas para iniciar o debate sobre a construção de um plano de carreira. As reuniões estão ocorrendo desde a última segunda-feira a tarde na SME.
O Simp não foi convidado para participar destas reuniões.
“Chamar as direções das escolas e formar comissões dirigidas pelo Governo não têm o objetivo de construir uma proposta efetivamente democrática, mas sim de respaldar um plano de carreira de gabinete e sem a participação dos municipários”, critica o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa.
Para o Simp, qualquer discussão de plano de carreira tem de partir do texto que foi entregue ao secretário de Governo, Abel Dourado, em três de novembro, e que é o resultado de seis anos de trabalho e de análise por todos os fóruns de discussão da categoria, recentemente atualizado e respaldado pelas comissões amplamente representativas de servidores e professores que realizaram este trabalho. A proposta da categoria e que já está com a Prefeitura é de um plano único para todos, sejam servidores, sejam professores.
“Nossa proposta está atualizada pela legislação mais recente, como a Lei do Piso Salarial Nacional para os Trabalhadores da Educação, alterações constitucionais e a lei que define que todos os servidores de escolas são trabalhadores da educação”.
Além destas atualizações, a proposta da categoria envolve outros avanços, há muito buscados, como a previsão de variações nos valores dos incentivos para diferentes níveis de pós-graduação, dedicação exclusiva, extensão das eleições para escolas de educação infantil e padrão salarial mínimo superior em trinta por cento ao salário mínimo nacional.
A proposta de plano de carreira que atualiza a Lei 3.198, que rege a educação hoje, e que é o resultado de um amplo trabalho pela categoria, já está no “site” http://www.simpelotas.com.br/index.php , assim como as tabelas dos mais diversos padrões salariais e todos os cargos e funções. Além disso, o Simp já está enviando para os endereços eletrônicos de servidores e professores uma cartilha informativa e explicativa sobre a proposta da categoria.
Em breve todos os setores receberão a cartilha de forma impressa.
“Temos que ter cuidado com algo proposto pelo Executivo sem passar pelos legítimos fóruns da categoria, pois o contexto do Governo instalado em Pelotas é o de ter políticas de isentar grandes empresas, de restringir direitos dos servidores através de decreto, de tentar implementar reajuste de contribuição previdenciária reconhecida como ilegal pelo Judiciário, de perseguir politicamente os servidores, de descontar salários relativos a paralisações legítimas da categoria e que desde 2005 repõe somente o índice do INPC nos salários, dentre outros desrespeitos a categoria”, finaliza o presidente do Simp.
Blog da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Pelotas, criado pela Coordenação de Divulgação e Imprensa, com o objetivo de interagir diretamente com o associado e a comunidade em geral, debatendo assuntos não só de interesse da categoria, mas de toda sociedade, de forma crítica e participativa.
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