Colapso na UFPel será debatido na RádioCom

Neste sábado, 29/11, a partir das 9h da manhã, na RádioCom - 104,5 - no programa Sociedade em Debate, a direção da ASUFPel estará debatendo o caos na UFPel e as ações das entidades representativas da comunidade acadêmica.

Caos administrativo na UFPel será denunciado em Brasília

Caos administrativo na UFPel. Falta de planejamento e transparência nas decisões, denúncias de irregularidades, falta de servidores, professores, material e estrutura, entre outros problemas. Esta é a síntese dos relatos dos participantes da Assembléia da Comunidade Universitária, que reuniu no final da tarde desta quinta-feira (27) servidores, professores e alunos da universidade. O encontro foi promovido pela ASUFPel, ADUFPel e DCE.

A desorganização da administração César Borges, segundo os participantes, vem de muito tempo. Os problemas decorrentes da criação das fundações é resultado de uma visão clientelista histórica. “ Faz muito tempo que, paulatinamente, a nossa universidade foi se encolhendo. Existem faculdades, como a nossa, que possuem apenas quatro servidores de carreira”, afirmou o professor da Faculdade de Educação da UFPel, Álvaro Hypólito, lembrando que o REUNI prevê a expansão das universidades públicas com aumento de vagas para alunos, entre outras questões.



Encaminhamentos



Na próxima quarta-feira, uma comissão formada pelas três entidades (ADUFPel, ASUFPel e DCE) estarão em Brasília em audiência com a SESU (Secretaria de Ensino Superior), para entregar um Dossiê e uma publicação contendo todas as irregularidades e arbitrariedades promovidas pelo Reitor César Borges. O documento solicita, ainda, que Borges não seja empossado e que haja uma eleição democrática para a escolha do próximo Reitor da UFPel.

Na capital do país, os representantes da comunidade universitária pedirão a abertura de uma auditoria externa, tendo em vista a gravidade das denúncias. Nesta mesma data, em Pelotas, será entregue à imprensa o mesmo documento. Outro encaminhamento aprovado foi a realização de debates com os membros do Conselho Universitário.

ASSEMBLÉIA DA COMUNIDADE

DCE – ASUFPel – ADUFPel convocam suas respectivas bases para Assembléia da Comunidade, a ser realizada no dia 27/11 – quinta-feira, às 17h e 30 min, na sede da ASUFPel (Rua Quinze de Novembro, 262), com a seguinte pauta:
1- Demissões de funcionários e professores sem reposição;
2- Problemas na assistência estudantil (RU, Casa do Estudante, Bolsas, Acesso aos Prédios);
3- Reestruturação – Transformação das Unidades em Centros;
4- Outros Assuntos

Ainda sobre as demissões

Em nota de esclarecimento, datada de 19 de novembro de 2008, sobre as demissões do pessoal das fundações da UFPel “a Administração Central da UFPel comunica à comunidade universitária que está avaliando o impacto de tais demissões, em especial nas atividades de assistência estudantil, tais como Restaurantes Universitários e Casa do Estudante, para que prontamente sejam tomadas todas as medidas necessárias ao perfeito funcionamento e atendimento das demandas”. (íntegra em http://ccs.ufpel.edu.br/wp/2008/11/19/ufpel-lanca-nota-sobre-demissoes-nas-fundacoes/)
Na mesma nota estão listados os prejuízos que tais demissões acarretam para a Universidade e comunidade em geral, no entanto não explica quais são as providências que a administração deverá tomar em relação a esses problemas e que obviamente já deveriam ter sido estudadas, uma vez que a decisão é de AGOSTO de 2008, e dava 180 dias para cumprimento e encaminhamento de soluções.
A ASUFPel já foi procurada por um grupo de pessoas que estão em vias de ser demitidas para ajudar a solucionar o problema, no entanto não há o que possamos fazer em relação ao caso. Temos sido procurados diariamente por diversos meios de comunicação para comentar a situação, e tudo o que podemos fazer é uma avaliação da situação, baseada no acompanhamento que fizemos de todo o caso, desde o início, e nas avaliações que os servidores fizeram em assembléia. No entanto, as soluções para o caso não nos competem, pois somente a administração central da UFPel tem poderes para tal e, mesmo ela, ainda não se manifestou sobre os motivos pelos quais ainda não tomou providências sobre o problema. Sabemos que deveria ter sido feita uma licitação para contratação de pessoal terceirizado para os casos que a lei permite e encaminhado para o MEC um pedido de reposição do quadro defasado e ampliação do mesmo em função da ampliação da universidade, que poderia ser feito a partir do Programa de Dimensionamento das necessidades de pessoal, que permanece na mesma gaveta dos programas de Avaliação e de Capacitação, ainda não apreciados pelo CONSUN.
Temos notícia de um Edital para Concurso para a FAU (http://ces.ufpel.edu.br/cadresfau/download/2008/Edital_FAU_FSB_segundo.pdf) que, se fosse avaliado com alguma atenção, não teria sido publicado, pois prevê uma seleção pública para empregos similares aos do quadro efetivo da UFPel, mudando-os apenas de nome, mantendo as atribuições dos cargos com remuneração muito inferior em alguns casos. No entanto os cargos desse “concurso” não suprem as necessidades elencadas na nota mencionada acima.
Em Assembléia realizada na tarde da última quarta-feira, dia 19 de novembro, o assunto das demissões foi incluído na pauta e uma das deliberações tiradas foi a de denunciar no Ministério Público o referido edital. Isso porque entendemos que ele vai contra a previsão legal de que o ingresso no serviço público se dê via concurso público (CF1988) e contra a própria decisão do MP que determina essas demissões.
Outro ponto que questionamos é que, embora algumas dessas necessidades possam ser supridas com contratos terceirizados devidamente licitados para esse fim, a administração não tratou de fazer essa licitação imediatamente após tomar conhecimento da decisão judicial, deixando essa situação caótica tomar conta da universidade para então manifestar-se num tom de lamentação, sem, no entanto, dizer o que pretende fazer ou dar uma explicação sobre os motivos de sua inércia.
A ASUFPel, assim como toda a comunidade aguarda um posicionamento concreto da administração central e vai continuar cobrando isso.

Resumo das deliberações da Assembléia Geral

Na Assembléia Geral dos Servidores da UFPel, realizada na tarde da última quarta-feira, dia 19 de novembro, seguindo o encaminhamento da pauta foram dados quatro informes: sobre o GEAP, o convênio ainda não foi assinado porque foram solicitados dois pontos de esclarecimentos ao setor de convênios, mas a expectativa é de que seja assinado em dezembro; com relação ao adicional de insalubridade, foi relatado que em reunião ocorrida no dia 13 o reitor informou que a atualização dos laudos está pronta e os resultados devem sair em seguida; sobre as agendas 2009, devem estar disponíveis ainda na primeira quinzena de dezembro, mediante atualização do cadastro e apresentação do último contra-cheque; sobre o II Congresso da ASUFPel - CONASUFPEL – que será realizado no período de 03 a 05 de dezembro de 2008 na sede da Asufpel; o último informe foi referente à tradicional Festa de Final de Ano da Asufpel, que será no dia 12 de dezembro, a partir das 20h30min, no CTG Coronel Thomaz Luiz Osório, com música ao vivo e sorteio de brindes. Os convites devem ser adquiridos até o dia 11, na sede do Sindicato.
Entre os assuntos abertos ao debate, foi solicitada e inclusão do tema das demissões dos funcionários das fundações. Embora o assunto não estivesse na pauta, o pedido foi atendido, devido a sua importância para toda a comunidade universitária. Após ser debatido entre os presentes, a decisão da AG foi de não apoiar a manutenção desses contratos, uma vez que foram considerados irregulares pela Justiça há vários meses, e exigir a abertura de concurso público para provimento efetivo dessas vagas. A Asufpel também irá denunciar no MP o edital do "concurso" da FAU, por entender que o processo de seleção pública apresentou diversas irregularidades.
Foi encaminhado o abaixo-assinado que defende uma nova legislação para regular o setor do petróleo e, assim, garanta ao Estado brasileiro controlar e planejar onde serão investidos os recursos oriundos do Pré-Sal, mas o tema voltará á discussão. Informações de como participar do abaixo-assinado estão disponíveis online no site http://www.presal.org.br/abaixo_assinado.php.
Com relação à Política de Cotas da UFPel, decidiu-se retomar o assunto em um segundo momento, em reunião ampliada que será realizada na próxima quinta-feira, dia 27 de novembro, às 15h, na sede da Asufpel.
Para a plenária nacional comemorativa aos 30 anos da FASUBRA Sindical, que ocorre dias 7, 8 e 9 de dezembro, em Natal (RN) - a pauta completa do encontro está disponível no site da Federação http://www.fasubra.org.br/ - foi escolhido como delegado para representar a base da ASUFPel Vítor Hugo Santos (do HE) e como suplente Everson Mascarenhas (do IAD); e como delegadas de direção do Sindicato, irão Ediane Acunha e Sandra Dias.

Dia de Zumbi já é feriado em mais de 300 cidades no Brasil

Enquanto o projeto que declara feriado nacional o 20 de Novembro, dia dedicado à memória de Zumbi dos Palmares, continua parado no Congresso, no Brasil, o número de cidades, que adotaram o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado municipal, passou de 276 para 303 - um aumento de 91% em relação ao ano anterior. O Brasil tem 5.664 municípios.Em S. Paulo, com 645 municípios – e que tem a maior população negra do país em números absolutos com 12,5 milhões de afro-brasileiros - o número de cidades pulou de 66, em 2007, para 90 este ano – um aumento de 73% em relação ao ano anterior. O aumento do número de cidades que adotaram o feriado municipal, reflete o crescente avanço da consciência da sociedade civil, que andou na frente do Congresso Nacional e tomou a iniciativa de reconhecer a data por meio das suas Câmaras Municipais.No Congresso, o projeto do senador Paulo Paim, que declara a data feriado nacional – a exemplo do Estatuto da Igualdade – continua parado, sem previsão de ser levado à plenário para votação.CapitaisEntre as 27 capitais do país, apenas São Paulo, Rio, Manaus, Cuiabá e Maceió instituíram o feriado. No nordeste, com uma população majoritariamente negra ou parda, são apenas seis o número de cidades que celebram a data.Em Salvador, por exemplo, onde 80% da população é negra, o dia é lembrado por entidades e organizações do Movimento Negro, porém, não é feriado.


Parada Negra deste ano não será na Avenida Paulista

A Parada Negra, realizada há dois anos no dia 20 de Novembro para celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra e a memória de Zumbi dos Palmares, não acontecerá este ano na Avenida Paulista, centro de S. Paulo, mas em várias cidades do Estado, por iniciativa de ativistas e entidades ligadas à Causa da Igualdade Racial. A manifestação chegou a reunir 20 e 30 mil pessoas, respectivamente, em 2006 e 2007, segundo os organizadores.A convocação para a Avenida Paulista foi desaconselhada este ano por conta das divergências políticas que, no ano passado, por pouco não culminaram em confronto aberto envolvendo correntes do Movimento Negro que rejeitam a designação de Parada Negra para a manifestação. Entre essas correntes estão a CONEN (Coordenação Nacional de Entidades Negras), ligada ao PT, a UNEGRO (União dos Negros pela Igualdade) ligada ao PC do B, o Congresso Nacional Afro-Brasileiro, ligado ao MR-8 e ao PMDB, e o Movimento Negro Unificado (MNU). Essas entidades monopolizaram a manifestação e hostilizaram os manifestantes identificados com a proposta da Parada Negra.Interiorizar a ParadaA coordenação do Movimento Brasil Afirmativo, articulação de ativistas negros e anti-racistas, responsável pela convocação da Parada, decidiu suspender a manifestação na Paulista este ano e conclamar as entidades e ativistas para que organizem manifestações semelhantes em suas cidades e regiões também para estimular a interiorização do movimento, e despertar a Consciência Negra em todas as cidades. No final do Dia será feito um balanço e divulgados os números de manifestantes.Mesmo assim, o cálculo da presença de pessoas nas manifestações será difícil, reconhecem os organizadores, primeiro pela dificuldade natural de comunicação e, segundo, porque em muitas cidades, as entidades promoverão atividades durante toda a semana de 13 a 20 de novembro e em outras durante todo o mês. "Não vamos ficar disputando o metro quadrado na Avenida Paulista, com pessoas que se acham donas do Movimento Negro, mas que na prática, agem como verdadeiros comissários dos partidos a que pertencem", afirmou o ativista João Bosco Coelho, do Movimento Brasil Afirmativo. Bosco fez um apelo as entidades e ativistas negros e anti-racistas para que ajudem a fazer a Parada Negra nas suas próprias cidades. "Convide as entidades co-irmãs. Entre em contato com a Prefeitura da sua cidade e realize sua manifestação. Mostre a realidade e cobre soluções para suas demandas", acrescentou.O tema deste ano, segundo Bosco, será "Com racismo, o Brasil não anda. Por um Brasil afirmativo, sem racismo e com oportunidades iguais para todos".Barueri, Itapecerica e CubatãoNa região metropolitana de S. Paulo pelo menos em duas cidades já estão confirmadas atividades que integrarão a Parada Negra. Em Barueri, o jornalista Gerson Pedro, da Ação Negra de Integração e Desenvolvimento (ANID), disse que estão programadas várias atividades, entre as quais palestras e oficinas que culminarão com a entrega do Troféu ANID, homenagem tradicional que é prestada pela entidade a personalidades negras que tiveram destaque em suas áreas de atuação. "Este ano não vamos para a Paulista, porque não aceitamos disputar espaço com quem quer nos dividir", afirmou.Também em Itapecerica da Serra o CONEGRO (Conselho Municipal do Negro) está preparando uma extensa programação para celebrar o Dia Nacional da Consciência, segundo Denis Rodrigues e Kátia Trindade, dirigentes da entidade.Na Baixada Santista, em Cubatão, haverá atividade durante todo o dia 20 na principal avenida da cidade - a Nove de Abril - e à noite um Ato contra o Racismo. Cubatão é a cidade com maioria de população negra mais importante do Estado de S. Paulo.
Fonte- Afropress

Sobre as demissões

Em Assembléia Geral realizada na tarde de hoje - 19/11 - cuja convocação está no post anterior, foi solicitada e inclusão em "outros assuntos" do tema das demissões dos funcionários da fundações, tendo sido debatido e deliberado pelos presentes.
A decisão da AG foi de não apoiar a manutenção desses contratos, exigir a abertura de concurso público para provimento efetivo dessas vagas e denunciar no MP o edital do "concurso" da FAU.
Essa não foi uma decisão da direção da ASUFPel, mas da representação da categoria que estava presente na assembléia e, sendo assim, a direção da ASUFPel não pode tomar posição que vá de encontro a essa definição.
A ASUFPel é um sindicato que representa os servidores técnico-administrativos da UFPel e defende a manutenção da universidade pública, o que entra em conflito com a defesa da manutenção de contratos irregulares para ocupação de vagas que deveriam ser preenchidas via concurso. Defendemos os trabalhadores, mas não podemos dar sustentação a uma situação que já foi considerada ilegal. Entendemos que perder o emprego é uma situação difícil para qualquer trabalhador, mas essa é uma decisão judicial, de agosto deste ano, que foi amplamente noticiada, não sendo assim uma surpresa pra ninguém.
Caso haja dúvida sobre esse encaminhamento, a ata da Assembléia estara disponível aos interessados a partir da tarde de amanhã.

Assembléia Geral

Dia 19/11 - quarta-feira- às 14h30min na ASUFPel
Pauta
- Informes;
- Pré-sal;
- Política da cotas na UFPel;
- Plenária da FASUBRA;
- Outros assuntos.

REGIMENTO DO II CONASUFPEL

REGIMENTO DO II CONASUFPEL

CAPÍTULO I - Do Congresso

Artigo 1– O II CONASUFPEL será realizado no período de 03 a 05 de dezembro de 2008 na sede da Asufpel.

CAPÍTULO II - Dos Objetivos

Artigo 2 – São objetivos do II CONASUFPEL discutir e deliberar sobre os seguinte temas:
a) Conjuntura;
b) Balanço político da Asufpel
c) Alterações estatutária;
d) Fundações
e) Carreira
g) Moções.



CAPÍTULO III - Dos Participantes

Artigo 3 – Participam do II CONASUFPEL como Delegados com direito a voz e voto:
1) Sócios eleitos na proporção de 1 (um) delegado para cada 10 (dez) técnico-administrativos lotados em Unidades ou setores ou exercício registrado na PRGRH da Ufpel e aprovado pela Comissão Coordenadora do Congresso, e 1 (um) para cada fração, garantindo a participação de pelo menos 1(um) delegado para unidades ou setores com menos de 10 servidores. Ex. 1: 12 servidores em uma Unidade ou setor dão direito a dois delegados (1 para 10 e mais 1 para a fração de 0,2); Ex. 2: unidade com menos de 10 servidores, fica garantida a participação de 1 (um) delegado.
1.1) Conforme o local de lotação excepcionalmente a Comissão Coordenadora poderá agrupar unidades e/ou setores para fins de eleição dos delegados levando em conta proximidade física ou organizacional dos mesmos.
1.2) Os delegados serão eleitos em votação secreta, convocada amplamente com, no mínimo, 48 horas de antecedência até o dia 28 de novembro para ativos e aposentados, comprovada em ata com lista de presença fornecida pela Comissão Coordenadora do Congresso.
2) Os funcionários da entidade, observando a mesma proporção dos servidores.
3) O delegado deverá ser sócio da ASUFPEL.
Artigo 4 – Poderão participar do II CONASUFPEL como observadores, com direito a voz: Sócios da entidade; Representações convidadas: CUT; Fasubra; Assufrgss, Aptafurg, Assufsm, e trabalhadores terceirizados, além de convidados a critério da Comissão Coordenadora do Congresso.

CAPÍTULO IV - Dos Órgãos do II CONASUFPEL

Artigo 5 – O II CONASUFPEL Será composto pelos seguintes órgãos:
a)Comissão Coordenadora do Congresso;
b)Plenárias de delegados e observadores;
c)Grupos de Trabalho;
d)Comissão de Sistematização.

CAPÍTULO V- Da Comissão Coordenadora do Congresso

Artigo 6 - A Comissão Coordenadora do II Congresso, será composta de 1 (um) membros indicados pela coordenação, 1(um) membro do Conselho de Delegados e 1(um) membro do conselho fiscal.



Artigo 7 – À Comissão Coordenadora do Congresso compete:
a) Providenciar a infra-estrutura, a recepção e o suporte material necessário à realização do Congresso;
b) Receber e divulgar as Teses e contribuições que irão subsidiar as discussões dos Temas em pauta, conforme disposto neste Regimento;
c) Receber e processar as inscrições e credenciamento do II CONASUFPEL;
d) Orientar e coordenar os trabalhos do II CONASUFPEL;
e) Encaminhar as moções, conforme este Regimento;
f) Coordenar a sistematização das propostas dos Grupos de Trabalho que vão à(s) Plenária(s) e providenciar a distribuição deste material;
g) Preparar o Relatório Final e Anais.

CAPÍTULO VI – Das Plenárias de Delegados

Artigo 8 – As plenárias de delegados são o órgão máximo do II CONASUFPEL cabendo a elas, respeitado este Regimento, que será aprovado na sessão plenária inicial, deliberar por maioria simples de voto dos delegados sobre qualquer tema ou encaminhamento do evento.
§ único – Cabe a plenária inicial aprovar este Regimento e referendar a Comissão Coordenadora do II Conasufpel.

CAPÍTULO VII – Dos Grupos de Trabalho

Artigo 9 – Poderão ser constituídos Grupos de Trabalho, montados pela Comissão Coordenadora, que têm por objetivo discutir a pauta do Congresso e encaminhar propostas à Plenária, que obtenham no mínimo 20% dos votos no respectivo grupo.
§ 1 – Os Grupos de Trabalho serão formados a critério da Comissão Coordenadora do Congresso.

CAPÍTULO VIII - Do Credenciamento

Artigo 10 – O credenciamento dos delegados se dará no dia 03/12, das 8 às 12 horas .



CAPÍTULO IX - Das Discussões e Votações

Artigo 11 – Cada Delegado terá direito a um voto, sendo vedada a dupla representação.
§ 1 - As votações serão aferidas, inicialmente, por contraste, havendo dúvida, será feira contagem dos votos;
§ 2 - Não serão permitidos votos por procuração ou sem credencial (crachá de delegado).

Artigo 12 – As deliberações das Plenárias serão tomadas por maioria simples.

Artigo 13 – Todo Delegado que desejar intervir em Plenária e nos Grupos de Trabalho deverá se inscrever previamente junto à mesa, que, para chamá-lo, respeitará a ordem de solicitação.
§1 - As inscrições de oradores se encerrarão ao final da palavra do quinto orador, reabrindo inscrições para o mesmo ponto se deliberado pela Plenária ou Grupo de Trabalho.
§ 2 – O tempo de intervenção será estipulado no início das plenárias, painéis e grupos de trabalho;
§ 3 – Será vedada a cessão de tempo de um orador para o outro.
§ 4 – Será garantido tempo para defesa de cada tese na ordem estipulada por sorteio durante Plenária para esse fim;
§ 5 - O tempo de exposição de temas será definido pela Coordenação da mesa, ouvida a Plenária de necessário;
§ 6 – Declarações de voto só serão aceitas por escrito em caso de abstenção, quando o declarante não tenha defendido propostas sobre o tema em pauta. O mesmo terá 30 segundos para expor sua declaração ao plenário.

CAPÍTILO X - Das Teses, Contribuições e Moções

Artigo 14 – As teses e contribuições elaboradas que forem entregues até as 17h do dia 28 de novembro/2008 à Comissão Coordenadora do Congresso, serão reproduzidas e entregues de forma impressa a todos os delegados do II CONASUFPEL.
§1 – Serão consideradas teses textos elaborados coletivamente subscritos por no mínimo 10 (dez) sócios e enviados no prazo deste Regimentos à Comissão Coordenadora
Artigo 15 – As Moções, para que possam ser apresentadas na Plenária de Encerramento, deverão ser encaminhadas à Comissão até as 12h do dia 05/12 subscrita por, no mínimo, 20% dos delegados ao II CONASUFPEL e aprovadas por maioria simples na Plenária.

CAPÍTILO XI - Do Funcionamento dos Trabalhos

Artigo 16 – O funcionamento do II CONASUFPEL obedecerá o Cronograma anexo a este Regimento aprovado na seção Plenária inicial.

Artigo 17 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Congresso, cabendo recurso à Plenária de delegados.

Pelotas/ RS