CONAE 2010 - CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CONAE 2010 - CONFERENCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

A Conferência Nacional de Educação – CONAE é um espaço democrático aberto pelo Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.

Está sendo organizada para tematizar a educação escolar, da Educação Infantil à Pós Graduação, e realizada, em diferentes territórios e espaços institucionais, nas escolas, municípios, Distrito Federal, estados e país. Estudantes, Pais, Profissionais da Educação, Gestores, Agentes Públicos e sociedade civil organizada de modo geral, terão em suas mãos, a partir de janeiro de 2009, a oportunidade de conferir os rumos da educação brasileira.

O Tema da CONAE, definido por sua Comissão Organizadora Nacional, será: Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação. A CONAE acontecerá em Brasília, de 28 de março a 1º de abril de 2010, será precedida de Conferências Municipais, previstas para o primeiro semestre de 2009 e de Conferências Estaduais e do Distrito Federal programadas para o segundo semestre do mesmo ano.

A Portaria Ministerial nº 10/2008 constituiu comissão de 35 membros, a quem atribuiu as tarefas de coordenar, promover e monitorar o desenvolvimento da CONAE em todas as etapas. Na mesma portaria foi designado o Secretário Executivo Adjunto Francisco das Chagas para coordenar a Comissão Organizadora Nacional.

A Comissão Organizadora Nacional é integrada por representantes das secretarias do Ministério da Educação, da Câmara e do Senado, do Conselho Nacional de Educação, das entidades dos dirigentes estaduais, municipais e federais da educação e de todas as entidades que atuam direta ou indiretamente na área da educação.


EIXOS TEMÁTICOS

Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional
Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação
Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar
Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação
Financiamento da Educação e Controle Social
Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade



Sistema Nacional Articulado de Educação

Concepção ampla de educação que incorpore a articulação entre os níveis e modalidades de educação com os processos educativos ocorridos fora do ambiente escolar, nos diversos momentos e dinâmicas da prática social.

Eixos Fundamentais

Financiamento da Educação – Pré-Sal e Extinção imediata da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que retira verbas da educação e de outras políticas sociais; Elevação dos investimentos em educação a 7% do PIB, tendo como objetivo estratégico alcançar o patamar de 11% do PIB;
Autonomia e Democracia – escolas e universidades; Criação de Fóruns Escola/Universidade e Sociedade;
Um sistema educacional calcado no tripé técnico-científico-humanista
Políticas de permanência na escola – da educação infantil ao ensino superior (bolsas, alojamento, alimentação e transporte)
Política Pública – controle do Estado nas políticas educacionais, a educação não é mercadoria e não é o Direito do Consumidor que deve gerir os conflitos no setor privado, reforçar no próximo PNE a Educação como Bem Público e dever do Estado;
Políticas de qualificação e valorização dos trabalhadores na ótica da qualidade socialmente referenciada e comprometida com as transformações sociais.
Efetivação da Gestão Democrática com ênfase na democratização dos conselhos de educação (CME, CEE, CNE)
Defesa da soberania nacional com o impedimento de participação do capital internacional nas IES
Construção de mecanismos legais que impeçam as S.A educacionais