Homenagem aos vigilantes

Escrito por Contraf-CUT com CNTV-PS e Agência Senado

Em sessão especial no Senado, trabalhadores exigem adicional de 30% de risco de vida


Em sessão especial ocorrida no final da manhã desta segunda-feira, 26, o Senado prestou justa homenagem ao dia nacional dos vigilantes. A sessão, requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e presidida pela senadora Serys Slhessarenko (PT- MT), lotou o plenário da Casa, com a presença de delegações de diversos estados, e foi uma grande manifestação em defesa da aprovação dos projetos de lei que asseguram o adicional de 30% por risco de vida para a categoria.

Além de Serys e Paim, integraram a mesa dos trabalhos o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV-PS), José Boaventura Santos, o diretor da CNTV, Chico Vigilante, o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, o secretário de organização da CUT, Jaci Afonso, o coordenador de Segurança Privada da Polícia Federal, delegado Adelar Anderle, e a diretora da Fenavist, Rosângela Menezes.

Atualmente, tramitam no Congresso três projetos de lei que tratam do assunto, tendo como medida básica o pagamento do adicional de 30% sobre o salário dos vigilantes a título de periculosidade. São eles os PLS 387/09 e 682/07, de autoria, respectivamente, do senador Paim e da senadora Serys, e o PLC 220/09, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Valorização
Serys pregou a valorização do trabalho dos vigilantes. Atualmente, são cerca de 1,8 milhão de profissionais registrados no ramo. Conforme a senadora, esses trabalhadores sofrem discriminação por não terem direito ao adicional de periculosidade. A senadora reconheceu que a segurança privada cresce a cada dia no país e que o trabalho dos vigilantes envolve riscos concretos. Por isso, ela defende a aprovação de projeto que concede o benefício.

Para Paim, a sessão especial não era apenas para homenagear o Dia dos Vigilantes, mas de protesto, no sentido de sensibilizar o Congresso Nacional a votar o projeto que concede o adicional de 30%. "O adicional de periculosidade é justo e tem que ser aprovado o mais rápido possível", resumiu Paim.

O senador defendeu ainda piso salarial "decente" para os vigilantes e aposentadoria especial aos 25 anos de serviço para toda a categoria.

Boaventura destacou a história dos vigilantes no Brasil, denunciou o desrespeito aos direitos trabalhistas e as péssimas condições de trabalho em muitas empresas, defendeu o adicional de 30% de risco de vida e pediu a aprovação dos três projetos que tramitam no Congresso Nacional.

Chico Vigilante defendeu a aprovação de lei disciplinando a atividade da categoria que, informou, movimenta por ano mais de R$ 15 bilhões. Adelar mostrou a importância da segurança privada, salientou a atuação da Polícia Federal e defendeu legalização da segurança clandestina e informal.

Ademir salientou a parceria entre bancários e vigilantes "no trabalho e na luta". Ele apoiou a luta pelo adicional de risco de vida e mostrou a importância da unificação da data-base, explicando que "os bancários possuem convenção coletiva nacional desde 1992, com o mesmo piso, vale-refeição e demais conquistas". Ele também questionou "por que o ticket do bancário é maior do que o vigilante, se ambos tem o mesmo estômago?". O diretor da Contraf-CUT denunciou mortes de bancários, vigilantes e clientes em assaltos a bancos e pediu leis que protejam a vida e tragam segurança.

Jaci Afonso, que também foi presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, reafirmou as lutas dos vigilantes e aproveitou para cobrar a aprovação do projeto que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário e do projeto do deputado Vicentinho que dispõe sobre as relações de trabalho na terceirização.

Serys leu no plenário do Senado a carta aberta do presidente da CNTV-PS, que retrata a história dos vigilantes, os problemas e anseios.

Propostas definem adicional de periculosidade para vigilantes

Os senadores Paim e Serys e a deputada Vanessa Grazziotin são autores de projetos que garantem o pagamento de adicional de periculosidade para os vigilantes. Os três projetos têm apoio da categoria e tramitam na Câmara e no Senado.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 387/08, de autoria de Paim, foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e remetido à Câmara no dia 25 de setembro de 2009, onde tramita como PL 6.113/09.

O texto inclui entre as atividades profissionais com direito a pagamento de adicional de periculosidade aquelas que exponham o trabalhador a contato permanente com explosivos ou inflamáveis, por representarem acentuado risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.

Na justificação do projeto, Paim afirma que existem várias profissões que trazem risco à vida e à integridade física dos que as exercem. O trabalho dos vigilantes, observa ele, mesmo sendo uma dessas profissões, não está relacionado no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do direito ao adicional de 30% sobre o salário, a título de periculosidade.

Para o senador, essa situação é injusta, por tratar de forma diferente trabalhadores expostos ao mesmo problema. Ele acrescenta que o adicional de periculosidade jamais compensará a exposição da vida ao perigo, mas representa a valorização desses profissionais. O texto final aprovado na CAS altera, portanto, artigo da CLT para assegurar o benefício aos vigilantes. Na comissão, a matéria recebeu parecer favorável dosenador Flávio Arns (PSDB-PR).

Também o projeto (PLS 682/07) de Serys prevê que os vigilantes recebam adicional de periculosidade de 30% sobre o salário. A senadora, no entanto, sugere que seja alterada a Lei 7.102/83, que trata da segurança para estabelecimentos financeiros e de normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores.

O texto foi aprovado no Senado e atualmente tramita na Câmara como PL 4.436/08. Pela proposta de Serys, os vigilantes teriam direito ao adicional de periculosidade sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. A matéria tramita na Câmara em conjunto com outros dez projetos.


Polêmica
Já o projeto da deputada Vanessa Grazziotin, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) como PLC 220/09, é mais abrangente, e, por esse motivo, mais polêmico. O projeto determina que tanto vigilantes como trabalhadores que exercem atividades em transporte de valores tenham direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.

Pelo projeto, esse adicional deverá ser incorporado ao salário dos trabalhadores para todos os efeitos legais. A matéria foi aprovada na CAS - tendo como relator o próprio Paim -, foi a Plenário, mas os senadores decidiram remetê-la ao exame da CAE.

Segundo a autora do projeto, a medida é necessária para dar maior efetividade ao que estabelece o inciso 23 do artigo 7º da Constituição, que prevê pagamento de adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.