-> Informes locais e nacionais;
-> Avaliação dos desdobramentos do documento conjunto encaminhado pelo MEC e MPOG;
-> Deliberação pela participação na assembléia da comunidade;
-> Outros assuntos.
Segue abaixo a íntegra da notícia sobre o encaminhamento dado pelo CNG para avaliação das bases.
O CNG – FASUBRA recebeu no dia 05 de julho, documento do governo, assinado pelos Secretários do MEC, Luiz Cláudio e do MP, Duvanier Paiva, que foi objeto de avaliação do CNG no dia 06 no transcorrer do dia.
Após horas de avaliação da Conjuntura Nacional, do momento, cenários e contexto da Greve Nacional da FASUBRA e do documento enviado pelo governo, foi encaminhada votação de duas propostas.
A primeira proposta, com 47 votos, defendeu a continuidade da Greve, com radicalização nas bases, não acatando o documento enviado pelo governo.
A segunda proposta defendeu como estratégia a suspensão da Greve, investindo na negociação com realização de Plenária na primeira quinzena de agosto, para avaliar as negociações.
A proposição vencedora foi a proposta 02 com 52 votos, defendida a partir dos seguintes argumentos, que remonta ao início da Greve que completou 01 mês.
A avaliação da Greve feita pelo CNG considera o esforço da FASUBRA na construção da unidade, com o investimento na Greve, que contou com a atuação decisiva e comprometida de todas as forças políticas organizadas na Direção DN, independente da sua posição na Plenária que aprovou a deflagração. O conteúdo político das ações de todas as forças foi embasado no compromisso com o conjunto da categoria, buscando avançar rumo a proposições que possibilitassem a ampliação das conquistas, a partir do eixo de luta.
O CNG, diante da decisão majoritária dos (as) delegados (as), indica ainda, rodadas de assembléias no período de 07 a 12 de julho, para avaliação do indicativo de retorno às atividades dia 14/07.
Cabe, neste momento, uma retrospectiva da Luta, para contextualizar a decisão do CNG.
2011: um ano de luta para os trabalhadores Técnico-Administrativos da IFES
A Fasubra sindical iniciou o ano de 2011 na Luta. Logo nos primeiro dias do mês de janeiro, toda sua direção nacional já estava em Brasília, desenvolvendo diversas ações, dando conseqüência as resoluções da Plenária de dezembro de 2010. Documentos foram enviados ao Ministério do Planejamento e Ministério da Educação apresentando nossa pauta de reivindicação e foram articulados inúmeros contatos com deputados, além de reunião com a ANDIFES, além de caravanas a Brasília.
No entanto, as reuniões de negociações, acordada com o Ministério do Planejamento, não avançaram na celeridade que a FASUBRA gostaria, e a partir de decisão da maioria da Plenária (63 votos contra 61) realizada no mês junho, foi deflagrada a Greve Nacional.
Com a deflagração da Greve, o CNG - Fasubra, desde o primeiro dia, trabalhou incessantemente, para abrir negociações com o Governo.
Logo no início da Greve, a partir de nossa pressão e da ação de cobrança realizada pelos reitores e parlamentares, conseguimos uma reunião do CNG-FASUBRA com o Ministro da Educação Fernando Haddad, solicitando intermediação daquele Ministério junto ao Ministério do Planejamento.
O Ministro nos informou que se dispunha, mais uma vez, a desempenhar esse papel, visando a solução do impasse, na perspectiva da retomada da negociação, com prazos definidos a tempo de inclusão dos recursos negociados na LOA/2012, desde que a categoria representada pela FASUBRA retornasse as atividades normais. A reunião com o Ministro da Educação foi “degravada”, na íntegra, e disponibilizada no IG JUN-08 do dia 22 de junho.
O MEC, a partir de solicitação deste CNG se comprometeu a construir com o Ministério do Planejamento, documento que seria enviado ao CNG FASUBRA, apresentando disposição de retomada da negociação, bem como calendário e posição de inclusão no orçamento de 2012, dos recursos necessários (após a negociação) para evolução da nossa estrutura salarial.
A avaliação feita do documento, na reunião do CNG-FASUBRA considerou que a proposta apresentada pelo MEC e MPOG, demonstra um compromisso claro com a reabertura das negociações buscando a sua resolutividade. Além disso foi considerado o papel do Ministro da Educação, dos parlamentares e dos reitores, avalizando o documento e o seu cumprimento.
Para o CNG FASUBRA a luta nesses 30 dias de Greve, já é vitoriosa. Primeiramente pela unidade e disposição de luta da categoria; segundo pelo compromisso feito pelo Ministro da Educação, manifestando na Câmara dos Deputados, em cadeia nacional, se comprometendo com o acompanhamento das negociações visando êxito nesse processo, fora do ambiente da Greve; terceiro pelo fato do governo, a partir da pressão do CNG-FASUBRA, encaminhando documento ao CNG FASUBRA com indicações concretas, que servirão de ferramenta para a FASUBRA cobrar do governo celeridade e resolutividade nas negociações, buscando a inclusão no orçamento da união de 2012, de recursos para investirmos na tabela salarial bem como avançar nas negociações acerca dos demais itens da pauta.
O CNG FASUBRA também entende que o investimento na Tabela Salarial abrange o conjunto da categoria, desde os aposentados aos recém concursados. Não podemos continuar sendo o menor piso do conjunto da categoria – R$ 1.034,00.
A FASUBRA continua investindo na unidade do movimento, da mesma forma que se manteve unida com a decisão da Plenária de deflagração da Greve, independente da forma do seu encaminhamento.
A maturidade das forças políticas e o seu compromisso com os interesses do conjunto da categoria, se constitui num patrimônio político importante em seus 33 anos de história de lutas. Lutas que não se limitam a questões corporativas. Lutas que disputaram a hegemonia do poder nas Universidades. Lutas que se confundem com a redemocratização do país. Lutas que garantiram a afirmação de uma identidade para os trabalhadores(as) técnico-administrativos das Universidades.
Não existem vencedores nem vencidos, pois todos(as) continuam juntos na luta em defesa dos interesses da categoria, razão de ser desta Federação.
O investimento na negociação é uma marca na atuação da FASUBRA.
A decisão do CNG-FASUBRA aposta na negociação com o governo, como uma ação estratégica. Demonstramos, mais uma vez ao conjunto da sociedade, ao governo, ao parlamento, aos reitores e principalmente ao conjunto da categoria, que a FASUBRA está disposta a negociação. A suspensão da Greve não significa derrota e nem recuo, mas sim, uma ação tática de deslocamento de posição da FASUBRA, que passa a ofensiva frente ao governo, demonstrando que aposta na negociação, a partir do compromisso formal manifestado no documento.
A Suspensão da Greve, decidida pelo CNG, comprova mais uma vez, que a luta se faz com diversos instrumentos, além do legítimo instrumento da Greve. Cabe agora a FASUBRA demonstrar, mais uma vez, o seu compromisso e disposição, envolvendo o conjunto da DN, na busca do êxito esperado pela base, na condução da negociação. O momento requer a transformação de nossas idéias em ações concretas e presenciais.
Temos que estar atentos ao prazo da definição do orçamento de 2012, bem como o movimento da demais entidades do serviço público federal, que se encontram em negociação com o governo,cobrando a sua parcela do orçamento de 2012.
Hoje, na reunião geral dos SPF´s, com o Ministério do Planejamento, foi apresentado pelo Secretário Duvanier, o levantamento das demandas das categorias que encontram-se em negociação com aquele Ministério , perfazendo um total de R$ 19 bilhões. As demandas da FASUBRA não estão incluídas, segundo a manifestação do Secretário, em virtude da ausência da FASUBRA na negociação, ao contrário do restante das entidades do funcionalismo.
Independente do resultado da mesa geral, temos que incluir as nossas demandas para o Ministério de Planejamento, buscando a nossa qualificação nessa disputa. Não podemos continuar na expectativa e na observação.
O CNG-FASUBRA, sem abandonar a emoção, optou pela razão necessária em momentos de impasse, para não expor a categoria a uma situação de risco, permanecendo na Greve, sem perspectiva de negociação, em função da posição final do governo, de não negociar em Greve, mesmo com todos esforços e ações desenvolvidas nesses 30 dias de Greve,com a compreensão de que “as lutas são as mesmas, o que muda é o campo de batalha.”
Diante disso, O CNG orienta as entidades de base, que avaliem a posição deste Comando e deliberem em suas Assembléias, pela suspensão da Greve, a partir do dia 14 de julho, antecedida de Assembléias nos dias 07, 08, 11, 12 de julho.
As informações das resoluções das Assembléias de Base deverão ser encaminhadas a FASUBRA, até as 17 horas do dia 12 de julho.
“Como poucos, eu conheci as lutas e as tempestades. Como poucos, eu amei a palavra liberdade e por ela briguei” Oswald de Andrade
Continuemos na Luta!!!
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