Ainda sobre as demissões

Em nota de esclarecimento, datada de 19 de novembro de 2008, sobre as demissões do pessoal das fundações da UFPel “a Administração Central da UFPel comunica à comunidade universitária que está avaliando o impacto de tais demissões, em especial nas atividades de assistência estudantil, tais como Restaurantes Universitários e Casa do Estudante, para que prontamente sejam tomadas todas as medidas necessárias ao perfeito funcionamento e atendimento das demandas”. (íntegra em http://ccs.ufpel.edu.br/wp/2008/11/19/ufpel-lanca-nota-sobre-demissoes-nas-fundacoes/)
Na mesma nota estão listados os prejuízos que tais demissões acarretam para a Universidade e comunidade em geral, no entanto não explica quais são as providências que a administração deverá tomar em relação a esses problemas e que obviamente já deveriam ter sido estudadas, uma vez que a decisão é de AGOSTO de 2008, e dava 180 dias para cumprimento e encaminhamento de soluções.
A ASUFPel já foi procurada por um grupo de pessoas que estão em vias de ser demitidas para ajudar a solucionar o problema, no entanto não há o que possamos fazer em relação ao caso. Temos sido procurados diariamente por diversos meios de comunicação para comentar a situação, e tudo o que podemos fazer é uma avaliação da situação, baseada no acompanhamento que fizemos de todo o caso, desde o início, e nas avaliações que os servidores fizeram em assembléia. No entanto, as soluções para o caso não nos competem, pois somente a administração central da UFPel tem poderes para tal e, mesmo ela, ainda não se manifestou sobre os motivos pelos quais ainda não tomou providências sobre o problema. Sabemos que deveria ter sido feita uma licitação para contratação de pessoal terceirizado para os casos que a lei permite e encaminhado para o MEC um pedido de reposição do quadro defasado e ampliação do mesmo em função da ampliação da universidade, que poderia ser feito a partir do Programa de Dimensionamento das necessidades de pessoal, que permanece na mesma gaveta dos programas de Avaliação e de Capacitação, ainda não apreciados pelo CONSUN.
Temos notícia de um Edital para Concurso para a FAU (http://ces.ufpel.edu.br/cadresfau/download/2008/Edital_FAU_FSB_segundo.pdf) que, se fosse avaliado com alguma atenção, não teria sido publicado, pois prevê uma seleção pública para empregos similares aos do quadro efetivo da UFPel, mudando-os apenas de nome, mantendo as atribuições dos cargos com remuneração muito inferior em alguns casos. No entanto os cargos desse “concurso” não suprem as necessidades elencadas na nota mencionada acima.
Em Assembléia realizada na tarde da última quarta-feira, dia 19 de novembro, o assunto das demissões foi incluído na pauta e uma das deliberações tiradas foi a de denunciar no Ministério Público o referido edital. Isso porque entendemos que ele vai contra a previsão legal de que o ingresso no serviço público se dê via concurso público (CF1988) e contra a própria decisão do MP que determina essas demissões.
Outro ponto que questionamos é que, embora algumas dessas necessidades possam ser supridas com contratos terceirizados devidamente licitados para esse fim, a administração não tratou de fazer essa licitação imediatamente após tomar conhecimento da decisão judicial, deixando essa situação caótica tomar conta da universidade para então manifestar-se num tom de lamentação, sem, no entanto, dizer o que pretende fazer ou dar uma explicação sobre os motivos de sua inércia.
A ASUFPel, assim como toda a comunidade aguarda um posicionamento concreto da administração central e vai continuar cobrando isso.