Assembleia geral da ASUFPel-Sindicato aprovou nesta tarde, 7 de abril, a participação de servidores nas manifestações do dia 14 de abril, data da reunião da Fasubra com o Ministério do Planejamento. A data está sendo chamada de Dia Nacional de Luta. Dezoito servidores irão participar de atos públicos em Brasília e cinco estarão presentes em Porto Alegre.
EIXO GERAL DA CAMPANHA SALARIAL 2011
Em defesa do direito irrestrito de greve,
Luta contra o veto do fator previdenciário,
Luta contra a Terceirização no Serviço Público;
Abertura imediata de concursos públicos;
Destinação de 10% do PIB para educação;
Aprovação da EC 29;
Nenhum direito a menos advindos de reformas;
Pelo restabelecimento dos direitos retirados nas últimas décadas pelos governos;
Destinação de recursos públicos apenas para os organismos estatais;
Pela revogação da Lei 9.632/98 e de todas as demais leis que extinguem cargos no serviço público;
Contra qualquer forma de terceirização no serviço público e pela reposição imediato dos cargos terceirizados;
Contra a MP-520 – cria empresa estatal de direito privado para gerir os HU´s;
Contra o PL 549/09 congelamento de salários;
Lutar pela aprovação da PEC – 257 - Ascensão funcional ;
Contra o PLP 92/07 Fundação Estatal de Direito Privado;
Contra a PEC 341 Revisão Constitucional;
A favor PEC 270 aposentadoria por invalidez;
A favor PEC 555 suspende a contribuição previdenciária;
Revogação do veto fator previdenciário;
Contra o PLP 248/98 Demissão por insuficiência de desempenho;
Campanha de combate às práticas do Assédio Moral e a todos os tipos de assédio sexual e outros;
Auditoria da Dívida;
Revogação das Orientações Normativas sobre:
Reposicionamento dos Aposentados;
Adicional de Insalubridade;
Aposentadoria Especial.
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