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Eleição Consun

Garantida a posse dos representantes eleitos ao Conselho Universitário

A ASUFPel-Sindicato garantiu na Justiça a posse dos sete representantes da categoria eleitos democraticamente para o Conselho Universitário. Em um ato que ressalta as práticas antidemocráticas vigentes na reitoria da UFPel a eleição, realizada no dia 29/6, foi declarada nula pelo reitor César Borges.

Consciente sobre a legitimidade e lisura do processo eleitoral a diretoria da ASUFPel-Sindicato ingressou na Justiça Federal com um pedido de liminar capaz de garantir o resultado do pleito. No dia 27/7, a juíza da 1ª Vara Federal, Marta Cunha acatou o pedido da associação.

Em sua sentença a magistrada foi categórica: “(...) não houve qualquer vício de origem na condução do processo eleitoral”, escreveu. A juíza ainda frisa que: “(...) ausente a afronta a normas e princípios no curso do processo eleitoral e visando evitar qualquer resquício de arbitrariedade presente na declaração de nulidade, bem como a preservação da segurança nas relações jurídicas e do Estado Democrático de Direito, concluo que devem ser imediatamente suspensos os efeitos do ato da autoridade coatora que declarou nulo o processo eleitoral para a escolha dos representantes técnico administrativos para o Conselho Universitário, devendo ser realizada a proclamação dos eleitos, conferindo-lhes posse e exercício no Conselho Universitário”.