quinta-feira, 30 de setembro de 2010

STF: eleitor só precisa de documento com foto para votar





Agência Estado

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O eleitor não precisará apresentar o título de eleitor para votar no domingo. A única exigência é a apresentação de um documento oficial de identidade com foto, como o RG, o passaporte, a carteira de trabalho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a carteira funcional. Esse foi o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrado hoje à tarde, sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo PT, na qual o partido questionava a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos no momento da votação.

A relatora, ministra Ellen Gracie, votou pelo deferimento da cautelar e foi acompanhada pela maioria dos ministros. Foram oito votos favoráveis à Adin e dois contrários. Os únicos a discordarem do voto da relatora foram o ministro Gilmar Mendes e o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso.

No final do julgamento, ao sair do plenário, Mendes foi questionado sobre as informações veiculadas hoje pelo jornal Folha de S.Paulo de que ele, na sessão de ontem, pediu vista do processo após um telefonema do presidenciável tucano José Serra. O ministro negou ter falado com o candidato ontem. "O Serra nem me chama de meu presidente. Chama de Gilmar", disse ele, referindo-se à forma como a reportagem diz que Gilmar foi chamado pelo tucano. "Vão ficar patrulhando com quem a gente fala?", questionou.

Senador Paulo Paim se compromete em apresentar projeto para o reenquadramento dos aposentados















Em reunião realizada no dia 23/09 no salão de atos da UFRGS, o Senador Paulo Paim se pronunciou a favor da reivindicação dos aposentados e pensionistas das Universidades Federais em relação ao reposicionamento no Plano de Cargos e Carreira dos Técnico-Administrativos das IFES(PCCTAE) - Lei 11091/2005.
Independentemente do resultado das eleições, o senador firmou compromisso de dar atenção à pauta: “Passadas as eleições já me comprometo em apresentar o projeto no Senado”.
Na avaliação do senador mesmo estando no final do ano é possível encaminhar o projeto no Senado. “Fica o compromisso e assumo a responsabilidade de fazer a defesa do projeto. É possível apresentá-lo este ano e conto com a pressão de vocês porque eu sozinho não faço nada. É fundamental marcar um dia para ir lá em Brasília pressionar os outros senadores para aprovar o projeto”, explicou.

A atividade com os aposentados e ASSUFRGS ocorreu a pedido da Comissão Interna de Supervisão de Carreira (CIS)com o objetivo de entregar ao senador um documento com a proposta que resolve o problema dos aposentados. “Podem contar comigo, sou parceiro, vou fazer de tudo para que a Lei seja aprovada o mais rápido possível, se depender da minha mobilização, vou usar a tribuna e vou aprovar ainda este ano”.
O coordenador adjunto da CIS e coordenador da ASSUFRGS , Sílvio Corrêa, destacou que esta manifestação será "espraiada" por todo o Brasil, pois é de interesse de todos os aposentados das universidades federais.

A proposta de emenda ao artigo 15 da lei 11091/2005 é a seguinte:

“O posicionamento dos aposentados e dos pensionistas nas tabelas remuneratórias constantes no Anexo I, será referenciado à situação em que o servidor se encontrava na data da aposentadoria ou em que se originou a pensão”.

Há entendimento de que a aplicação das mesmas regras dos ativos aos aposentados, em relação ao seu enquadramento na tabela, sem considerar a situação em que se encontravam no PUCRCE causou prejuízo, pois não há mais como progredir na carreira após a aposentadoria.
Estiveram presentes no encontro além de vários aposentados e servidores da UFRGS e UFCSPA, o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da UFRGS, Maurício Viegas, o Secretário de Assistência Estudantil (SAE), Edilson Nabarro, com a presidente do Conselho Municipal do Idoso (COMUI) de Porto Alegre, Maria Helena Estrazulas.

Foto: Luis Henrique Silveira
Leia mais em http://www.assufrgs.com.br/site2006/site_novo/imprimir.php?inc=noticia_mostra¬icia_id=2865

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Sexta-feira sem expediente


Nesta sexta-feira, dia 01/10/10, a ASUFPel não terá expediente em função de estarmos sediando seção eleitoral e, por ordem do TRE, o pédio ficará interditado.